Um livro de ensino nunca está acabado. Nasce em certa altura e num determinado condicionalismo e depois fica sujeito à evolução do tempo e às modificações que ela impõe. Neste sentido as lições foram actualizadas com o propósito de dar aos alunos, na medida do possível, conta da evolução legislativa, jurisprudencial e doutrinal. Aproveitou-se para rever o texto, eliminar erros despercebidos (detectaram-se quatro) e para melhorar em numerosos pequenos pontos a sua redacção e apresentação formal.

 ISBN 9789894021704
 Nº de Páginas 730
 Data de Lançamento 9/2024
 Formato Capa Mole
 Dimensões 160 x 230 x 34 mm
 Peso 1085g