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Direito Penal

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Promoção -10% Código de Processo Penal - Edição Universitária
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Promoção -10% O Crime de Abuso Sexual de Crianças- Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato
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Promoção -10% Direito Disciplinar Penitenciário
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Promoção -10% Código de Processo Penal
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Promoção -10% O Problema da Justificação nos Delitos Negligentes
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Promoção -10% A Prescrição no Direito Penal Português - 2.ª Edição
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Promoção -10% Direito Penal - Parte Geral - Teoria da Infração e Formas Especiais do Crime
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Promoção -10% Da Descoberta e da Recuperação dos Proveitos Ilegítimos - Contributo para a Sustentabilidade dos Estados e das Democracias
28,60 €   25,74 €
Promoção -10% Direito das Contra-Ordenações
41,20 €   37,08 €
Promoção -10% Os Crimes Fiscais: Análise Dogmática e Reflexão Sobre a Legitimidade do Discurso Criminalizador
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Promoção -10% Crimes Sexuais - Análise Substantiva e Processual
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Promoção -10% Causalidade complexa e prova penal
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Promoção -10% Lições de Direito das Contraordenações
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Promoção -10% A Infração Sucessiva no Direito das Contraordenações
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Promoção -10% Criminalidade Organizada Transnacional- Corpus Delicti - II
25,20 €   22,68 €
Promoção -10% Regime Jurídico das Contraordenações Económicas - Anotado
26,40 €   23,76 €
Promoção -10% A Violência Doméstica como Causa de Indignidade Sucessória
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Promoção -10% A Inteligência Artificial no Direito Penal Vol. II
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Promoção -10% A Violência Doméstica em África - O ensino do Direito Penal em contexto multicultural
26,40 €   23,76 €
Promoção -10% Os Desafios do Direito do Século XXI- Violência, Criminalização, Consenso, Tutela Digital e Laboral
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Promoção -10% A Burla no Código Penal Português
24,10 €   21,69 €
Promoção -10% Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - Tomo IV - Artigos 311.º a 398.º
111,90 €   100,71 €
Promoção -10% Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Ativos
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Promoção -10% O Direito Penal Europeu e a dupla subsidiariedade
70,20 €   63,18 €
Promoção -10% Falsificação de moeda, títulos equiparados e cartão de crédito
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Promoção -10% Crimes Culturalmente Motivados - O Direito Penal ante a 'Estranha Multiplicidade' das Sociedades Contemporâneas
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Promoção -10% Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo
22,90 €   20,61 €
Promoção -10% As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado
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Promoção -10% Exclusão da Ilicitude e Justificação Putativa - Uma Redefinição de Fronteiras
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Promoção -10% Criminalidade Organizada Transnacional III - Corpus Delicti III
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Promoção -10% As Funções do Direito Penal Europeu e a Legitimidade da Criminalização - Entre o Harm Principle e a Protecção de Bens Jurídicos
80,40 €   72,36 €
Promoção -10% O Processo Penal no Âmbito da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
45,90 €   41,31 €
Promoção -10% A Perda de Instrumentos, Produtos e Vantagens do Crime no Código Penal Português - História, Soluções e Desafios
26,40 €   23,76 €
Promoção -10% Julgamento na Ausência - Contributo para uma revisão do regime do Código de Processo Penal à luz da Directiva (UE) 2016/343
17,20 €   15,48 €
Promoção -10% Criminalidade Organizada Transnacional - Corpus Delicti IV
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Promoção -10% Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - TOMO I - Artigos 1.º a 123.º
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Promoção -10% Direito Internacional Penal
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Promoção -10% Os Requisitos Gerais de Aplicação das Medidas de Coação
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Promoção -10% Corrupção -O labirinto do Minotauro
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Promoção -10% Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade
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