Preâmbulo
O website www.jlivros.pt é gerido pela José Neves.
As condições gerais de venda (CGV) aqui apresentadas são acordadas entre José Neves, com sede na Rua Horta da Nora 1ºandar sn 2100-189 Coruche, com o número de identificação fiscal 264210239, doravante designada apenas por "Empresa", e as pessoas que desejem efetuar compras através do site www.jlivros.pt, doravante designadas por "Cliente".
Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
As partes acordam que as compras efetuadas através do referido site serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.
Condições Gerais de Venda
Objecto
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no site já identificado.
Tais condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
Produtos
A empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar produtos (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação.
Ocasionalmente, as cores e imagens dos nossos produtos podem não corresponder ao objeto físico comercializado.
Todas as descrições de produtos e imagens podem sofrer alterações, a qualquer momento e sem notificação.
A empresa não garante que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo Cliente correspondam às suas expectativas.
Preços
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Não obstante, a empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento e sem notificação.
Os preços praticados neste site respeitam a Lei do Preço Fixo do Livro, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 94/2021, de 9 de novembro. A mesma confere o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 24 meses.
Promoções
No website da empresa existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais ou códigos promocionais, sobre o preço de venda ao público.
Todas as promoções têm um determinado período de vigência apresentado no site.
Para beneficiar das mesmas, deverá efetuar o a pagamento da encomenda até ao término da promoção.
Encomendas
O Cliente toma conhecimento que só pode efetuar encomendas de valor total mínimo igual ou superior a 20€, e que a empresa só aceitará as que cumprirem este requisito.
O Cliente pode realizar a sua encomenda a partir do site www.jlivros.pt, como cliente registado ou convidado.
O registo da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Poderá alterar ou cancelar a sua encomenda exclusivamente através de comunicação para o email: apoiocliente@jlivros.pt, até à emissão de fatura. Após, a emissão da fatura, a mesma não poderá sofrer alterações.
Os pedidos de encomendas têm uma validade de 48 horas. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda será cancelada.
Qualquer encomenda está sujeita à disponibilidade de stock.
Rejeição de Encomenda
Todas as encomendas de valor inferior ao valor mínimo não serão aceites, sendo as mesma rejeitadas.
Tentaremos processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excecionais que levem a rejeitar o processamento e a aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviado o email de confirmação de encomenda. Verificando-se estas situações, a empresa não poderá ser responsabilizada perante o utilizador ou qualquer terceiro.
Pagamento
A empresa disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:
a) Referência Multibanco
b) MBway
A empresa empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos nas presentes condições gerais de venda.
Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Cliente no momento da compra.
Envio e Portes de Envio
Durante o processo de compra os portes serão calculados em função do local de entrega.
Na página de cada produto, o cliente encontrará um previsão de entrega do mesmo, que é meramente indicativa e não vinculativa, pois, a mesma depende de fatores externos à empresa. E o cliente ao concluir a encomenda toma conhecimento do referido anteriormente.
Em caso de rutura de stock de um ou mais produtos constantes na encomenda, a mesma só será expedida, após a receção dos produtos em falta por parte do fornecedor.
Realizamos envios em Portugal continental e ilhas. Os portes variam de acordo com o local de entrega, o peso da encomenda e o tipo de envio selecionado pelo utilizador. Não entregamos em apartados.
Portugal continental
Portes Grátis
Transportadora: CTT Expresso
Prazo de entrega após expedição: 1 a 2 dias úteis
Encomendas com peso superior a 20 kg
Poderão ser expedidas em múltiplos envios (avaliação caso a caso)
Ilhas
Portes: 8,94€
Transportadora: CTT Expresso
Prazo de entrega após expedição: 1 a 2 dias úteis
Alertamos para o facto de os prazos de entrega indicados serem da responsabilidade dos CTT e poderem variar por razões alheias à empresa.
Devoluções e Reembolsos
Nos termos da legislação em vigor, o utilizador dispõe de 14 dias a contar da data da receção da encomenda para efetuar a sua devolução.
Para o efeito, deverá comunicar a sua intenção para o email: devolucoes@jlivros.pt , indicando o nº de encomenda e o IBAN e enviar o(s) artigo(s) a devolver juntamente com a indicação do número da encomenda para:
José Neves
Rua Horta da Nora 1ºsn
2100-189 Coruche
Os custos dos portes são suportados pelo utilizador.
Só serão aceites devoluções de artigos em perfeitas condições, sem vestígio de manuseamento, e acompanhados do respetivo número de encomenda.
Após conclusão do processo de devolução receberá um email a confirmar a devolução e respetivo reembolso.
Não se efetuam trocas ou devoluções de ebooks.
Os reembolsos serão processados no prazo máximo de 14 dias úteis a contar da data de receção do(s) artigo(s) a devolver. O reembolso será efetuado por transferência bancária para o IBAN, que o cliente indicar no email, que deverá enviar como referido anteriormente.
Informamos, que a transferência bancária deverá demorar no máximo 2 dias úteis a ser creditada na conta do cliente.
Em caso de devolução de artigo(s) adquiridos no âmbito de Campanhas e/ou Promoções, ser-lhe-á devolvido o valor líquido desse(s) artigo(s).
Não reembolsamos portes de envio.
Erros, Imprecisões e Omissões
Ocasionalmente, pode haver informações online que contêm erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se com as descrições dos produtos, preços, promoções, ofertas, portes e prazos de envio e disponibilidade de stock. A J.Neves reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no serviço, ou em qualquer site relacionado, seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Limitação de Responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
O Cliente concorda que, pontualmente, a empresa pode remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelá-lo a qualquer momento, sem o notificar. Concorda também que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco.
Legislação Aplicável
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da empresa é a lei portuguesa.
Para suprimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.
Dúvidas e Perguntas
As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do apoiocliente@jlivros.pt