São várias as alterações a assinalar nesta coletânea dedicada aos registos e notariado:

Registo Civil

 - Direito à Autodeterminação da Identidade de Género e Expressão de Género e à Proteção das Características Sexuais de cada Pessoa, alterado pela Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro

 - Lei da Nacionalidade, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março

 - Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho

 - Regime de Emissão e Utilização do Cartão de Cidadão, alterado pela Lei n.º 19-A/2024, de 7 de fevereiro

 - Certidão Online de Registo Civil, alterada pela Portaria n.º 265/2023, de 18 de agosto

 Registo Predial

 - Código do Registo Predial, alterado pelo Decreto-Lei n.º 90/2023, de 11 de outubro, que republica ainda o Sistema de Informação Cadastral Simplificada

 - Disponibilização online de Informação Predial Simplificada, alterada pela Portaria n.º 272/2023, de 30 de agosto

Registo Comercial

 - Código do Registo Comercial, alterado pelo Decreto-Lei n.º 114-C/2023, pelo Decreto-Lei n.º 114-D/2023, ambos de 5 de dezembro e ainda pelo Decreto-Lei n.º 28/2024, de 3 de abril

 - Regime Especial de Constituição Online de Sociedades e Regime de Registo Online de Representações Permanentes de Sociedades com Sede no Estrangeiro alterados também pelo Decreto-Lei n.º 28/2024, de 3 de abril

 - Promoção Eletrónica de Atos de Registo Comercial, alterada pela Portaria n.º 155/2024/1, de 24 de maio

 Notariado

 - Código e Estatuto do Notariado alterados pela Lei n.º 69/2023, de 7 de dezembro Finalmente, nas Normas Comuns aos Serviços dos Registos e Notariado, o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado é alterado pelos Decretos-Leis nº 41/2023, de 2 de junho, 114-D/2023, de 5 de dezembro e, finalmente, pelo n.º 28/2024, de 3 de abril.

 ISBN 9789894021605
 Nº de Páginas 1064
 Data de Lançamento 8/2024
 Dimensões 162 x 230 x 40 mm
 Formato Capa Mole
 Peso 1200g