O Nexo De Causalidade Na Responsabilidade Por Danos Ambientais
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Autores: Rui Pinto Duarte Editora: Almedina
Detalhes
A presente Dissertação de Mestrado tem por objetivo fazer uma análise crítica ao regime da responsabilidade ambiental consagrado na Diretiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, e transposto para o ordenamento jurídico interno pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, mormente no que respeita às dificuldades atinentes ao estabelecimento do nexo de causalidade.
A este respeito faremos um breve enquadramento do regime da responsabilidade ambiental, que veio autonomizar os danos ecológicos puros, determinando e caracterizando os danos ambientais tout court, o/os operador/es e, bem assim, as atividades económicas que nele se enquadram.
Considerando as especificidades que os danos ambientais podem revestir, sendo comumente apontado o nexo de causalidade como o “Calcanhar de Aquiles” da responsabilidade ambiental, propomos a admissibilidade da consagração legal de uma presunção de causalidade para um efetivo cumprimento da tutela ambiental.
ISBN 9789894021582
Nº de Páginas 128
Data de Lançamento 9/2024
Formato Capa Mole
Dimensões 160 x 230 x 15 mm
Peso 506g