A presente edição espelha os diversos efeitos da Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, do Acórdão do STJ n.º 4/2022, que procedeu à uniformização de jurisprudência, da Lei n.º 56/2023, de 3 de outubro, e do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, no instituto da propriedade horizontal.

O ponto mágico de fusão de dois universos: propriedade e compropriedade.

Atualmente, revela-se escasso aos administradores de condomínios a simples cobrança de quotizações, com posterior liquidação das designadas “despesas comuns”; exige-se-lhes, também, uma permanente atualização de conhecimentos.

É munidos desse mesmo espírito de superação de novos desafios condominiais que partilhamos com os mais variados intervenientes nas relações condominiais as mais recentes alterações legislativas.

 ISBN 9789894021209
 Nº de Páginas 318
 Data de Lançamento 7/2024
 Formato Capa Mole
 Dimensões 147 x 208 x 17 mm
 Peso 420g