Direito À Desconexão Ou Dever De Não Contactar
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Autores: Maria do Céu Machado Editora: Almedina
Detalhes
Uma das grandes preocupações atuais no Direito do Trabalho é a de realçar e reforçar a faceta do trabalhador enquanto Pessoa no seio do vínculo laboral. Cabe ao legislador encontrar soluções jurídicas que permitam ao trabalhador manter a sua integridade enquanto indivíduo, membro de uma família e de outros grupos sociais, de modo a conjugar as diversas facetas da sua vida em sociedade. O direito à desconexão, reconhecido a todos os trabalhadores, surge como uma dessas soluções. Este trabalho propõe-se realizar o enquadramento histórico-legal, internacional e interno, do direito do trabalhador à desconexão, relacionado com os conceitos de período normal de trabalho, horário de trabalho, períodos de descanso e a desejada conciliação entre vida profissional
e vida pessoal, partindo do regime legal gizado para as relações laborais privadas, mas abordando também o regime previsto para as relações laborais públicas, que se inspira no primeiro, mas conhece, igualmente, algumas regras próprias no segundo.
ISBN 9789894020745
Nº de Páginas 124
Data de Lançamento 6/2024
Formato Capa Mole
Dimensões 160 x 230 x 25 mm
Peso 566g