Esta 2.ª edição da Lei Tutelar Educativa Anotada reflete a evolução da aplicação e do pensamento sobre a lei, contribuindo para o esclarecimento de novas dúvidas interpretativas - decorrentes também de alterações legislativas entretanto ocorridas noutros diplomas que com ela interferem -, e para o permanente debate em torno da concretização de uma Justiça Amiga das Crianças, responsabilizadora, protetora e promotora da educação para o Direito.

 ISBN 9789894019848
 Nº de Páginas 608
 Data de Lançamento 5/2024
 Formato Capa Mole
 Dimensões 160 x 230 x 31 mm
 Peso 841g