O Regulamento Europeu das Sucessões alterou de forma significativa o regime aplicável às sucessões com dimensão transfronteiriça.

O diploma tem impacto direto na vida dos cidadãos europeus, orientando, por exemplo, o planeamento antecipado da sucessão.

No entanto, o objeto essencial do presente trabalho é o Certificado Sucessório Europeu, cuja competência para a emissão cabe, desde 1/03/2024, também aos notários portugueses.

Pretende-se, assim, partilhar com o leitor um testemunho baseado na nossa experiência profissional, sem deixar de indicar as referências doutrinais e jurisprudenciais relevantes, e apontando soluções práticas no tratamento deste novo desafio para o notariado português.

É um trabalho técnico, mas acessível a todos aqueles que procurem obter mais informações sobre o tema.

 ISBN 9789894019589
 Nº de Páginas 118
 Data de Lançamento 6/2024
 Formato Capa Mole
 Dimensões 158 x 229 x 13 mm
 Peso 578g