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Pessoa Coletiva e Processo Penal

Pessoa Coletiva e Processo Penal

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44,91 €   49,90 €

Referência: 9789894018452

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Autores: Ana Margarida Grenho Ferreira Editora: Almedina

Detalhes

Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo legislador português.Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.

 

 

 ISBN 9789894018452
 Nº de Páginas 514
 Data de Lançamento 3/2024
 Formato Capa Mole
 Dimensões 162 x 229 x 27 mm
 Peso 937g