Tornando-se a Segurança um dos grandes temas do novo milénio, no seu caráter tão poliédrico(que muitas vezes se designa por "Segurança Humana"), afigura-se essencial conhecer as leis que orientam os seus diversos domínios, na constante preocupação de a intervenção do Estado ser sempre equilibrada com a efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos, pois é isso que caracteriza o Estado de Direito Democrático.

Na impossibilidade de este livro conter toda a legislação pertinente, entendeu-se incluir os diplomas estruturantes dos seguintes capítulos do Direito da Segurança: a Defesa Nacional e Forças Armadas; a Segurança Interna e Forças Policiais; a Segurança de Estado e Serviços de Informações; a Segurança Comunitária e Proteção Civil.

 ISBN 9789894015420
 Nº de Páginas 352
 Data de Lançamento 10/2023
 Dimensões 160 x 235 x 19 mm
 Formato Capa Mole
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