O presente livro corresponde à disciplina de Direito Penal ? Teoria da Infração, das Licenciaturas em Direito e em Criminologia, destinada ao estudo dos pressupostos da responsabilidade criminal e das formas especiais do crime. A sequência de exposição dos conteúdos é acompanhada de exemplos práticos, favorecendo a compreensão da teoria da infração e o respetivo desenvolvimento de competências técnicas de aplicação, em vista do exercício da praxis jurídica.

 ISBN 9789894014430
 Nº de Páginas 256
 Data de Lançamento 09/2023
 Dimensões 161 x 236 x 13 mm
 Formato Capa Mole
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