A (História da) Batalha Pela Tutela de Urgência - Na Justiça Administrativa em Portugal. Estudos Reunidos.
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Detalhes
Contextualizada pela celebração, durante este ano letivo, em abril de 2023, dos 100 anos do nascimento de Eduardo García de Enterría, fundador do moderno Direito Administrativo espanhol, esta edição é uma glosa a uma das suas mais conhecidas obras, reunindo textos esparsos publicados sobre as providências cautelares.
Oferendo uma narrativa sobre a batalha pela sua plena consagração na justiça administrativa, este compêndio descreve como o legislador português foi cumprindo as imposições decorrentes do Direito Europeu e do Direito Constitucional e permite compreender as razões pelas quais a tutela cautelar assumiu a centralidade do contencioso administrativo.
ISBN 9789894011958
Nº de Páginas 368
Data de Lançamento 04/2023
Dimensões 160 x 230 x 25 mm
Formato Capa Mole
Peso g