Os estudos sobre a responsabilidade patrimonial dos devedores têm incidido, quase exclusivamente, sobre a possibilidade de exclusão prévia em caso de incumprimento, subalternizando as possibilidades de conformação da garantia geral das obrigações. A presente obra pretende, no âmbito da ciência jurídica privatística, constituir um humilde contributo destinado a conferir alguma centralidade às cláusulas de limitação de responsabilidade patrimonial, estudando o seu objeto principal (a garantia geral das obrigações), as diversas formas convencionais destinadas a conformar a garantia das obrigações e os limites jurídicos que devem ser impostos numa ordem jurídica ordenada segundo uma unidade matricial comum. Pretende-se que seja uma obra útil para estudantes da área das Ciências Jurídicas e aos profissionais da área, designadam

 ISBN 9789894011019
 Nº de Páginas 144
 Data de Lançamento 03/2023
 Dimensões 158 x 232 x 7 mm
   
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