O propósito deste "Direitos Fundamentais - Teoria Geral e Dogmática da Constituição Portuguesa" (Almedina, Coimbra, 2023) é essencialmente pedagógico, pretendendo apresentar, de um modo panorâmico, os assuntos de que os Direitos Fundamentais se ocupam como parte crucial da Constituição do Estado-Sociedade, se bem que desta feita somente numa perspetiva dada pela generalidade do seu tratamento, tanto na Teoria Geral do Direito Constitucional como na Dogmática da Constituição Portuguesa de 1976.

 ISBN 9789894010913
 Nº de Páginas 424
 Data de Lançamento 2/2023
 Formato Capa Mole
 Dimensões 158 x 230 x 23 mm
 Peso g