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Código do Imposto sobre Veículos - Anotado, Comentado, com Notas Remissivas e Jurisprudência

Código do Imposto sobre Veículos - Anotado, Comentado, com Notas Remissivas e Jurisprudência

Desconto de 10%

37,08 €   41,20 €

Referência: 9789894007791

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Autores: Paula Costa e Silva Editora: Almedina

Detalhes

A obra que aqui se dá a conhecer corresponde a uma criteriosa anotação ao Código do Imposto sobre Veículos, à qual se adicionou a mais recente jurisprudência nacional e comunitária, bem como um conjunto de remissões e a doutrina administrativa da Autoridade Tributária e Aduaneira, acerca de cada preceito legal do diploma anotado. Concomitantemente, os autores dotaram ainda a presente obra de um vasto índice alfabético incidente não só sobre a matéria da fiscalidade automóvel mas de toda a vastidão de normas de direito tributário, conexos com este ramo específico do direito. Toda a construção doutrinária, resultante do labor e conhecimento adquirido ao longo de décadas por parte dos autores e que se acrescenta ao texto legal propicia aos aplicadores, aos estudantes de direito e ao público em geral, uma visão única e completa deste ramo de direito tributário.



 ISBN 9789894007791
 Nº de Páginas 314
 Data de Lançamento 09/2022
 Dimensões 160 x 230 x 25 mm
   
 Peso g