O livro que agora o leitor tem em mãos trata-se de uma obra fundamental na compreensão deste importante mecanismo fiscal, que como é referido na obra, trata de benefícios fiscais com um carácter obrigatoriamente excepcional ou menos estrutural, apenas concedidos por razões de reconhecido interesse público - a necessidade de promover a competitividade e o investimento empresarial.
Os autores apresentam o CFI de forma anotada e comentada, em que cada artigo do Código tem uma extensa explicação do seu âmbito e aplicação, bem como a Jurisprudência e Doutrina mais relevantes. Existe o cuidado de analisar o que autores académicos e práticos têm produzido sobre cada uma das matérias abordadas ao longo do livro, bem como das decisões dos Tribunais Tributários e do CAAD e da Autoridade Tributária e Aduaneira.

(JOAQUIM MIRANDA SARMENTO, in Prefácio)

 ISBN 9789894004677
 Nº de Páginas 400
 Data de Lançamento 05/2022
 Dimensões 159 x 229 x 18 mm
 Formato Capa Mole
 Peso g
 Categoria Direito > Direito Financeiro e Tributário