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A Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Tributário

A Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Tributário

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36,27 €   40,30 €

Referência: 9789894001195

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Autores: Marco Filipe Carvalho Gonçalves Editora: Almedina

Detalhes

O presente livro aborda a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto recurso normativo subsidiário. Muitas vezes, o recurso às regras e aos princípios jurídicos gerais reguladores do processo civil com o fim de integrar lacunas no contencioso tributário é imprescindível para conferir operatividade prática aos direitos e deveres tributários.
No entanto, a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto Direito subsidiário, não constitui uma tarefa fácil para os tribunais tributários, na medida em que tem suscitado dificuldades e contradições. Assim, este estudo pretende contribuir para o incremento da segurança jurídica no que concerne a esta matéria complexa.


 ISBN 9789894001195
 Nº de Páginas 448
 Data de Lançamento 01/2022
 Dimensões 159 x 234 x 21 mm
 Formato Capa Mole
 Peso g