A Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Tributário
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40,30 €
Autores: Marco Filipe Carvalho Gonçalves Editora: Almedina
Detalhes
O presente livro aborda a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto recurso normativo subsidiário. Muitas vezes, o recurso às regras e aos princípios jurídicos gerais reguladores do processo civil com o fim de integrar lacunas no contencioso tributário é imprescindível para conferir operatividade prática aos direitos e deveres tributários.
No entanto, a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto Direito subsidiário, não constitui uma tarefa fácil para os tribunais tributários, na medida em que tem suscitado dificuldades e contradições. Assim, este estudo pretende contribuir para o incremento da segurança jurídica no que concerne a esta matéria complexa.
ISBN 9789894001195
Nº de Páginas 448
Data de Lançamento 01/2022
Dimensões 159 x 234 x 21 mm
Formato Capa Mole
Peso g