Da Descoberta e da Recuperação dos Proveitos Ilegítimos - Contributo para a Sustentabilidade dos Estados e das Democracias
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Detalhes
Esta monografia surge como um contributo para a defesa da importância do Estado (e da melhoria da qualidade das democracias) tão atingido no seu prestígio, muito pela escassez de recursos que permitam a definição de políticas públicas capazes de assegurarem a igualdade de oportunidades e as condições socioeconómicas indispensáveis a um crescimento sustentável da economia, que possibilite a redistribuição da riqueza pelos mais desfavorecidos. A captura de proveitos ilegítimos que derivam da prática de crimes é tarefa essencial não apenas para punir e reprimir a criminalidade cada vez mais sofisticada, mas hoje - e cada vez mais -, como uma forma de assegurar recursos para o Estado valorizando igualmente a democracia liberal.