A presente obra pretende analisar, de modo atualizado e aprofundado, o "regime jurídico dos programas e dos planos territoriais", incluindo a problemática do "planeamento urbanístico por contrato". A mesma visa fornecer aos auditores do Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do CEDOUA umas "lições" facilmente acessíveis, mas tem, igualmente, com destinatários todos os estudiosos e aplicadores do direito do urbanismo.
A matéria versada nesta obra constituirá, além disso, uma parte substancial do "Manual de Direito do Urbanismo", que se estende, atualmente, por três volumes, e que carece de ser, no futuro, reformulado e atualizado.

 ISBN 9789724097237
 Nº de Páginas 494
 Data de Lançamento 09/2021
 Dimensões 159 x 205 x 24 mm
 Formato Capa Mole
 Peso g