A presente obra visa a anotação de um diploma de extrema importância nos tribunais de Família e Menores. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível é sobejamente utilizado nos processos relativos a crianças e espera-se que uma anotação mais aprofundada de cada artigo - com referências a doutrina e jurisprudência e realizada por diferentes intervenientes e práticos destas matérias (da academia, à magistratura judicial e do Ministério Público) - possa auxiliar a sua aplicação no dia-a-dia.

 ISBN 9789724095493
 Nº de Páginas 526
 Data de Lançamento 6/2021
 Formato Capa Mole
 Dimensões 162 x 240 x 29 mm
 Peso g