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Os Direitos dos Produtores Audiovisuais Independentes em Portugal e na Europa

Os Direitos dos Produtores Audiovisuais Independentes em Portugal e na Europa

Desconto de 10%

34,11 €   37,90 €

Referência: 9789724095486

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Autores: António Santos A. Geraldes Editora: Almedina

Detalhes

Este livro pretende servir de base para a compreensão e uma mais correta aplicação das normas aplicáveis aos direitos dos produtores audiovisuais independentes em Portugal, apresentando e procurando explicar, de forma didática e numa linguagem acessível a não juristas, mas tecnicamente correta e rigorosa, a origem, a natureza, as características e a evolução do regime jurídico aplicável aos produtores de videogramas, como titulares de direitos conexos. A respetiva proteção jurídica assenta, essencialmente, no artigo 184.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Na parte final, a seguir às conclusões, os autores apresentam uma proposta legislativa destinada a proteger os produtores audiovisuais independentes da tendência geral no mercado que os leva a ceder ou transmitir todos os direitos derivados da criação da obra audiovisual a favor dos organismos de radiodifusão, erradamente, ao abrigo da figura da obra de encomenda ou por conta de outrem.



 ISBN 9789724095486
 Nº de Páginas 490
 Data de Lançamento /2021
 Dimensões  x x mm
 Formato 
 Peso g