×

Login/Registo

Login/Registo

PORTES GRÁTIS*

DESDE -15% EM CENTENAS DE LIVROS!

PROMOÇÃO -20% EM VÁRIOS LIVROS!

-10% EM NOVIDADES !

Até -30% DESCONTO IMEDIATO EM TODOS OS LIVROS!


Responsabilidade do Supervisor - Indemnização Devida por Fiscais e Auditores

Responsabilidade do Supervisor - Indemnização Devida por Fiscais e Auditores

Desconto de 10%

71,55 €   79,50 €

Referência: 9789724089959

DISPONIVEL - Envio estimado em 1 a 2 dias.

PORTES GRÁTIS!


Autores: J.-M. Nobre-Correia Editora: Almedina

Detalhes

As entidades de fiscalização devem indemnizar cerca de 10% a 30% do dano final. Mas nem sempre têm de indemnizar todos os ilícitos. E pode haver direito a compensação integral - até mesmo sem ilicitude. As distinções avançadas nesta obra reflectem os quatro pilares de imputação do dano (risco, culpa, incumprimento e benefício): i. quanto maior a previsibilidade do dano, maior o dever de o prevenir; ii. quanto menor o esforço necessário para evitar o dano, maior o dever de o prevenir; iii. quanto maior o dano, em termos de probabilidade e dimensão, maior o dever de o prevenir; iv. quanto maior a utilidade retirada ou tida em vista, maior o dever de prevenir o dano; v. quanto maior a remuneração auferida pela tarefa ou os meios disponibilizados para prevenir o dano, maior o dever de o fazer. Além da responsabilidade pela fiscalização pública ou privada, é ainda abordada a responsabilidade do legislador e do julgador, com propostas concretas de solução e subsídios para toda a responsabilidade civil em geral.



 ISBN 9789724089959
 Nº de Páginas 642
 Data de Lançamento /2021
 Dimensões  x x mm
 Formato 
 Peso g