O Estatuto dos Magistrados Judiciais - aprovado em 1985, com última alteração pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto no culminar de um longo processo - é um diploma estruturante da magistratura judicial e do Judiciário português.
A obra visa refletir sobre as regras estatutárias sobre que incide, pontuando-se as anotações, com referências normativas, doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes, possibilitando uma visão global e unitária das regras éticas, disciplinares e profissionais dos juízes, podendo constituir elemento didático relevante para a formação académica e profissional dos juristas, dentro e fora da magistratura judicial e um instrumento que permita melhor compreender todos os aspetos que contendem com a exigente, espinhosa, mas fundamental, missão de julgar.

 ISBN 9789724086668
 Nº de Páginas 1006
 Data de Lançamento 10/2020
 Dimensões 162 x 233 x 40 mm
 Formato Capa Mole
 Peso g