×

Login/Registo

Login/Registo

-10% EM NOVIDADES e PORTES GRÁTIS*!

Até -30% DESCONTO IMEDIATO EM TODOS OS LIVROS!

Até -30% DESCONTO IMEDIATO EM TODOS OS LIVROS!


Guia Prático do Divórcio

Guia Prático do Divórcio

Desconto de 10%

23,76 €   26,40 €

Referência: 9789724068411

DISPONIVEL - Entrega estimada em 1 a 2 dias. Mais, aqui!

Apenas 0,49€ de portes de envio!

DEVOLVEMOS OS PORTES! Mais, aqui!


Autores: Ana Perestrelo de Oliveira Editora: Almedina

Detalhes

O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, após as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31/10, pela Lei nº pela Lei nº 23/2013, de 5/03, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, bem como pela Lei nº 41/2013, de 26/06, que aprovou o Código de Processo Civil. A obra ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre estas temáticas, quer a nível doutrinal quer a nível jurisprudencial. Inclui ainda alguns formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma pequena compilação da legislação mais relevante nesta matéria.



 ISBN 9789724068411
 Nº de Páginas 194
 Data de Lançamento /2017
 Dimensões  x x mm
 Formato 
 Peso g