×

Login/Registo

Login/Registo

-10% EM NOVIDADES e PORTES GRÁTIS*!

Até -30% DESCONTO IMEDIATO EM TODOS OS LIVROS!

Até -30% DESCONTO IMEDIATO EM TODOS OS LIVROS!


A Autorização

A Autorização

Desconto de 10%

43,47 €   48,30 €

Referência: 9789724065601

DISPONIVEL - Entrega estimada em 1 a 2 dias. Mais, aqui!

PORTES GRÁTIS!


Autores: Pedro Romano Martinez Editora: Almedina

Detalhes

O que é a autorização? Que relação há entre a autorização e a legitimidade? Na presente obra pretende-se responder a esta questão, através de um estudo aprofundado da autorização, sua natureza e regime jurídico, incluindo a autorização constitutiva e a autorização integrativa. Procede-se ainda à distinção das figuras mais próximas: a preposição, o mandato, a procuração, a ratificação e a aprovação, sendo também apresentados os regimes de alguns tipos estruturantes de negócios autorizativos complexos - contrato de autorização gestória, contrato estimatório ou de venda à consignação e a autorização para alienação de bem alheio. Por último, são analisados vários casos legalmente típicos de autorizações como, por exemplo, o consentimento conjugal, a autorização para uso do nome de ex-cônjuge, a autorização para venda de bens a filhos ou netos e as limitações de direitos de personalidade.



 ISBN 9789724065601
 Nº de Páginas 468
 Data de Lançamento /2016
 Dimensões  x x mm
 Formato 
 Peso g