Índice Geral Parte I - A Liberdade de Expressão: Dimensão Estruturante do Art.º484.º Capítulo 1 - Considerações preliminares Capítulo 2 - A liberdade de expressão numa perspectiva juscivilística Capítulo 3 - Liberdade de expressão: Direito subjectivo ou Rahmenrecht? Parte II - Caracterização do Bom Nome e do Crédito Capítulo 1 - O bom nome: uma projecção da honra? O bom nome e algumas categorias afins Capítulo 2 - O crédito e outras figuras afins Capítulo 3 - O direito à identidade pessoal: âmbito do direito e a questão da sua autonomia Parte III - Dos Pressupostos Específicos da Responsabilidade Civil por Ofensa ao Crédito e ao Bom Nome Capítulo 1 - Breve confronto entre arts.484.º e 485.º Capítulo 2 - Em torno da distinção entre declarações de facto e juízos de valor Capítulo 3 - Relevância da distinção entre declarações de facto e juízos de valor numa pluralidade de domínios Capítulo 4 - Em torno do requisito da publicidade das declarações de facto Capítulo 5 - O ilícito ao crédito e ao bom nome e as pessoas colectivas Capítulo 6 - Ofensa ao bom nome e crédito de pessoas já falecidas Parte IV - A relevância da Verdade na Delimitação do Âmbito Normativo do Art. 484.º Capítulo 1 - A questão da relevância da exceptio veritatis Capítulo 2 - Da responsabilização do agente pela divulgação de factos verdadeiros Capítulo 3 - A prossecução de interesses legítimos e a exclusão do ilícito ao crédito e ao bom nome Capítulo 4 - Ilícito ao crédito e ao bom nome. Questões probatórias Parte V - Dos Meios de Tutela do Bom Nome e do Crédito Capítulo 1 - Da ressarcibilidade dos danos no âmbito do ilícito ao crédito e ao bom nome Capítulo 2 - Uma multiplicidade de meios ao serviço da tutela do bom nome e do crédito Capítulo 3 - Breves referências de ordem processual a propósito da tutela do crédito e do bom nome

 ISBN 9789724043586
 Nº de Páginas 774
 Data de Lançamento /2011
 Dimensões  x x mm
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