Parte IV - Constituição das Obrigações Capítulo I - Teoria das Fontes das Obrigações Capítulo II - O Contrato no Pensamento Jurídico Secção I - Coordenadas Gerais Secção II - O Sistema Lusófono Secção IV - O Contrato nos Nossos Dias Capítulo III - Modalidades de Contratos Secção I - Classificações Secção II - Tipologias Capítulo IV - O Contrato-Promessa Secção I - Origem e Enquadramento Geral Secção II - O Regime Secção III - O Cumprimento e o Incumprimento Secção IV - O Sinal e o Direito de Retenção Secção V - A Execução Específica Secção VI - O Contrato-Promessa com Eficácia Real e o Registo da Acção de Execução Específica Secção VII - A Natureza do Contrato-Promessa Capítulo V - O Pacto de Preferência Capítulo VI - O Pacto de Opção Capítulo VII - O Contrato a Favor de Terceiro Capítulo VIII - O Contrato para Pessoa a Nomear Capítulo IX - A Chamada Causa dos Contratos Capítulo X - As Fontes Paracontratuais Capítulo XI - Os Negócios Unilaterais

 ISBN 9789724041018
 Nº de Páginas 792
 Data de Lançamento /2018
 Dimensões  x x mm
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